Este sistema opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Todos os dados são transmitidos via conexão criptografada (HTTPS/TLS), o acesso é restrito a usuários autenticados com credenciais corporativas,
e as sessões são encerradas automaticamente por inatividade.
Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros.
O uso deste painel implica ciência e concordância com a
Política de Privacidade e Segurança da Informação.
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🔒 Política de Privacidade e Segurança da Informação
Painel da Controladoria — Coelho & Morello Advogados Associados
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais acessados por meio deste sistema é o escritório Coelho & Morello Advogados Associados, inscrito no CNPJ sob o nº correspondente, com sede na cidade de Araraquara/SP.
2. Dados Tratados
Este painel processa exclusivamente dados profissionais relacionados à gestão de prazos processuais, audiências e controles internos do escritório, incluindo: nomes de advogados e coordenadores, números de processos judiciais, datas e classificações de prazos, partes envolvidas nos processos e endereços de e-mail e telefone corporativos para notificações internas.
3. Finalidade
Os dados são tratados exclusivamente para fins de controle interno de prazos processuais, auditoria de conformidade, notificação de advogados responsáveis e gestão de qualidade na condução dos processos judiciais sob responsabilidade do escritório.
4. Base Legal
O tratamento dos dados fundamenta-se no legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, LGPD) e na execução de contrato de trabalho ou prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD), sendo indispensável ao cumprimento das obrigações profissionais do escritório perante o Poder Judiciário.
5. Medidas de Segurança
O sistema adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais de proteção:
✔ Conexão criptografada via HTTPS/TLS em todas as comunicações ✔ Autenticação obrigatória com credenciais corporativas individuais ✔ Controle de acesso baseado em perfis (controladoria, advogado, administrador) ✔ Sessões encerradas automaticamente por inatividade ✔ Infraestrutura protegida por Cloudflare (WAF, DDoS protection, CDN) ✔ Dados armazenados em ambiente controlado com acesso restrito ✔ Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro) ✔ Logs de acesso e ações para fins de auditoria e rastreabilidade
6. Compartilhamento
Nenhum dado pessoal é compartilhado com terceiros. As informações são utilizadas exclusivamente no âmbito interno do escritório, entre os profissionais autorizados, para as finalidades descritas nesta política.
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas e das obrigações legais aplicáveis, sendo eliminados quando não mais necessários.
8. Direitos do Titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, os titulares dos dados podem exercer seus direitos de acesso, correção, eliminação, portabilidade e demais direitos previstos em lei, mediante solicitação dirigida à Controladoria do escritório.
9. Contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, entre em contato com a equipe responsável pelo e-mail controladoria@coelhomorello.com.br.